O brutal retrocesso ambiental que se observa no Brasil com a chegada de Bolsonaro ao poder, cuja face dramática é a atual devastação da Amazônia por vastos e criminosos incêndios, constitui-se em agressão inominável a um patrimônio inestimável daquele país e à sua soberania nacional, bem como compromete o futuro das jovens gerações de brasileiros e não-brasileiros.
Com efeito, mesmo antes de chegar ao poder, Bolsonaro deu declarações demonstrando sua clara intenção de promover retrocessos substanciais na agenda ambiental do Brasil. Prometeu não dar mais um “centímetro de terras para índios e quilombolas” e afirmou que a Amazônia tinha de ser explorada comercialmente, com o auxílio dos EUA.
Ademais, ele e seu chanceler pré-iluminista, emulando o governo Trump, colocaram seguidamente em dúvida o aquecimento global, apesar das sólidas evidências científicas disponíveis, e ameaçaram até retirar o Brasil do Acordo de Paris.
Nesse sentido, a agenda antiambiental do governo Bolsonaro é manifestação clara de submissão geopolítica à agenda regressiva do governo Trump e embute o desejo evidente de entregar o imenso patrimônio fitogenético, zoogenético e mineral do Brasil à sanha predatória de empresas estrangeiras, em detrimento do uso soberano e sustentável de seus vastos recursos ambientais e dos direitos dos povos originários à preservação de suas culturas e da população em geral a um meio ambiente equilibrado.
Esse antiambientalismo pré-científico, irracional e entreguista do governo Bolsonaro contrapõe-se aos grandes avanços civilizatórios feitos nessa área em governos brasileiros anteriores, particularmente os de Lula e Dilma.
Naqueles governos, com o estabelecimento da Política Nacional sobre Mudança de Clima, foram ampliadas consideravelmente as áreas de proteção ambiental e reduzidos substancialmente os níveis de desmatamento, especialmente na Amazônia.
Os resultados foram dramáticos. Em 2012, no governo Dilma, o Brasil teve o menor índice de desmatamento de sua história documentada. A redução do desmatamento no Brasil chegou a 76,27%, em relação aos níveis praticados até o início deste século. Em consequência, as emissões de CO² despencaram de 3,453 bilhões de toneladas, em 2004, para 1,368 bilhão de toneladas, em 2015, último ano do governo do Partido dos Trabalhadores.
Esses avanços internos, entre muitos outros, permitiram uma notável mudança de posição do Brasil no cenário internacional. Dessa forma, nas Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas (Rio +20 e COP 15), o Brasil saiu de uma posição histórica eminentemente defensiva e levou na bagagem propostas concretas: uma Política Nacional sobre Mudança do Clima, um Fundo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e, mais importante ainda, o compromisso de redução de 36,1% a 38,9% das emissões de gases de efeito-estufa, juntamente com o compromisso de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%, meta que já havia sido praticamente alcançada em 2012.
O Brasil tornou-se, assim, de forma consentânea aos seus interesses nacionais, um dos líderes globais na luta contra o efeito-estufa e os desequilíbrios ambientais. Os demais países da América Latina, também se somaram a esse esforço.
Agora, no governo Bolsonaro, o Brasil tornou-se vilão ambiental que atenta contra seus próprios interesses, sua soberania e contra os anseios da humanidade. De solução, o Brasil virou um grande problema.
A senha para a catástrofe ambiental que hoje se desenvolve principalmente na Amazônia, com aumento descontrolado de 67% nas áreas incendiadas, foi dada pelas atitudes hostis do novo governo, em relação ao meio ambiente e aos direitos dos povos originários.
Com efeito, em poucos meses, o governo Bolsonaro:
- enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente, deslocando a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura;
- anunciou a revisão de todas 334 Unidades de Conservação brasileiras, ameaçando-as de redução ou extinção;
- colocou um freio na fiscalização ambiental, o que provocou uma queda de 34% no número de multas aplicadas pelo Ibama;
- iniciou o desmantelamento da Política Climática, com seguidas declarações contra essa política global, inclusive do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que define o tema como «acadêmico» e «não prioritário»;
- atacou o Fundo Amazônia e seus principais financiadores, como Alemanha e Noruega, recorrendo, inclusive, a acusações falsas;
- atacou e enfraqueceu os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, bem como questionou os dados de monitoramento do INPE, o que resultou na demissão de seu responsável;
- tentou esvaziar a Funai, deslocando a função de demarcar terras indígenas para o Ministério da Agricultura; e
- recusou-se a sediar a COP-25.
Ao contrário do que diz o governo de Bolsonaro, isso não é uma agenda de proteção da soberania; isso é uma agenda de promoção de vilania econômica, social e ambiental.
O Brasil, que tem 20% da biodiversidade internacional e 13% da água doce do planeta, a maior potência ambiental do mundo, deseja preservar e ampliar seus compromissos ambientais, de forma a contribuir decisivamente para impedir que as mudanças climáticas cheguem ao ponto de não-retorno, o que afetará, por igual, a vida dos brasileiros e dos demais povos da Terra.
Bolsonaro e sua loucura predatória não representam o Brasil e os demais países da América Latina.
Em nosso entendimento, a melhor forma de assegurar a soberania do Brasil, especialmente na região amazônica, é promover a exploração sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais. Nossa geração e as futuras gerações auferirão de muito mais renda e poderão contar com mais e melhores empregos, mediante essa estratégia sensata e moderna.
Esse é caminho racional, justo e soberano do Brasil, da América Latina e do mundo. Os demais países da Bacia Amazônica, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, entendem que esse é o caminho para cuidar bem desse jardim que compartilham com o Brasil.
Já o descaminho piromaníaco que Bolsonaro propõe significará, para o Brasil, isolamento diplomático, retaliações comerciais, pobreza, escassez, sofrimento para os povos originários e para a população mais pobre, bem como erosão da sua soberania sobre a Amazônia e seus recursos naturais. Um descaminho que envergonha aquele país perante o mundo.
Para o planeta, a insanidade ambiental de Bolsonaro, que mente sobre seu respeito aos compromissos assumidos, é uma ameaça global que precisa ser contida. Compreende-se, portanto, as iniciativas de tratar o tema, como a realizada pelo G7.
Bolsonaro não está apenas colocando fogo na Amazônia, está queimando a soberania do Brasil, a soberania dos demais países da Bacia Amazônica e o futuro de toda a humanidade.
Fernando Haddad, ex ministro de Educación y ex candidato presidencial, Brasil.
José Luis Rodríguez Zapatero, ex Presidente, España
Rafael Correa, ex Presidente, Ecuador
Cuauhtémoc Cárdenas, ex candidato presidencial y fundador del PRD, México.
Karol Cariola, diputada, Chile.
Leonel Fernández, ex Presidente, República Dominicana.
Julián Andrés Domínguez, ex Diputado y ex Ministro, Argentina.
Miguel Barbosa Huerta, Gobernador de Puebla, México.
José Miguel Insulza, ex Secretario General OEA, actual senador, Chile.
Camilo Lagos, presidente Partido Progresista de Chile.
Guillaume Long, ex Canciller, Ecuador.
Clara López Obregón, ex Ministra del Trabajo y ex Candidata Presidencial, Colombia
Esperanza Martinez, ex Ministra de Salud, actual senadora, Paraguay.
Daniel Martínez Villamil, ex ministro y senador, actual candidato presidencial, Uruguay.
Aloizio Mercadante Oliva, ex ministro de Educación y ex Jefe Gabinete Presidencial, Brasil.
Alejandro Navarro, senador, Chile.
Carlos Ominami, ex ministro de Economía y ex Senador, Chile.
Yeidckol Polevnsky, Presidenta de Morena, México.
Gabriela Rivadeneira, Asambleísta Nacional, Ecuador.
Ernesto Samper, ex Presidente, Colombia.
Felipe Carlos Solá, diputado nacional, Argentina.
Carlos Sotelo García, ex Senador, México.
Jorge Enrique Taiana, ex Canciller, Argentina.
Carlos Alfonso Tomada, ex Ministro del Trabajo, actual Legislador Federal, Argentina.
Beatriz Paredes, senadora, México.
Celso Amorim, ex canciller, Brasil.
Carol Proner, jurista, Brasil.
Marco Enríquez-Ominami, ex Candidato Presidencial, Chile.